Execução Fiscal 0209539-23.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.638,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALTIVO BRUM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0209539-23.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ALTIVO BRUM - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:49

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:49

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:30

Sentença

•21/10/2024, 08:49

07/11/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0209539-23.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ALTIVO BRUM - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:49

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:07

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:02

Arquivado Provisoriamente

18/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2022.

13/11/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:29

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 10:20

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:45

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 10:08

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 21:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:22

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 14:31

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 16:13

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 13:27

Juntada de Mandado

26/10/2021, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:57

Prazo em Curso

02/08/2016, 17:20

Expedição de Mandado.

24/05/2016, 15:41

Autos preparados para expedição

14/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

24/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

30/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:29

Interlocutória

•24/10/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•22/05/2022, 10:08

Despacho

•18/05/2022, 09:53