Execução Fiscal 0209147-83.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALOISIO FERRAZ DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0209147-83.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aloisio Ferraz dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:29

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:30

Sentença

•22/10/2024, 08:29

07/11/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0209147-83.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aloisio Ferraz dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:29

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:25

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:16

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 13:38

Juntada de NULL

21/02/2024, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:55

Prazo em Curso

26/09/2017, 16:46

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2017.

04/09/2017, 18:25

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2017.

02/06/2017, 17:08

Prazo em Curso

26/05/2017, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/04/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 14:31

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 11:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 14:36

Conclusos para despacho

29/08/2016, 09:42

Processo Desarquivado

29/08/2016, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 15:40

Arquivado Provisoriamente

31/08/2015, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 13:45

Conclusos para despacho

28/01/2015, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 18:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2015, 18:09

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

01/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

01/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/12/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

28/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•05/06/2017, 16:52

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 11:26

Despacho

•05/09/2016, 10:27

Despacho

•27/02/2015, 13:45