Execução Fiscal 0209750-59.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.511,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALAIR GOMES SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0209750-59.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alair Gomes Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:00

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:53

Sentença

•21/10/2024, 13:00

07/11/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0209750-59.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alair Gomes Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:00

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:44

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:04

Documento Digitalizado

01/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2022, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.

29/01/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2020.

29/09/2020, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/05/2020, 01:08

Prazo em Curso

24/03/2020, 09:54

Prazo em Curso

24/02/2020, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/01/2020, 17:08

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 16:57

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2015, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2015, 18:17

Conclusos para despacho

25/02/2015, 19:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.

25/02/2015, 19:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2015, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

30/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 14:35

Despacho

•14/04/2015, 18:17

Despacho

•21/03/2012, 13:26