Execução Fiscal 0200245-39.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2008

Valor da Causa

R$ 1.260,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAHE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0200245-39.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rahe Engenharia e Comércio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:06

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:59

Sentença

•21/10/2024, 13:06

07/11/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0200245-39.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rahe Engenharia e Comércio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:06

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:36

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:58

Juntada de Informações

14/09/2023, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2022, 11:46

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 10:35

Juntada de Mandado

05/10/2021, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.

02/02/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 01:52

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 19:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 16:38

Prazo em Curso

30/07/2020, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:54

Prazo em Curso

15/01/2020, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:42

Prazo em Curso

04/07/2019, 17:19

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2019.

28/06/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 02:19

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 07:37

Conclusos para despacho

14/05/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 13:53

Processo convertido em eletrônico

14/05/2019, 13:52

Juntada de NULL

14/05/2019, 13:48

Documento Digitalizado

13/01/2016, 18:32

Autos preparados para expedição

22/04/2014, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/04/2014, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

25/06/2008, 12:00

Mandado Emitido

18/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/04/2008, 12:00

Materialização do processo

25/04/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:23

Despacho

•01/05/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 19:42

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 14:01

Despacho

•16/05/2019, 07:37