Execução Fiscal 0210746-57.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 546,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMILTON MORAIS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0210746-57.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amilton Morais de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:50

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:50

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:32

Sentença

•21/10/2024, 08:50

07/11/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0210746-57.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amilton Morais de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:50

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 21:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2024, 21:43

Juntada de Informações

03/06/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:43

Juntada de Mandado

26/03/2024, 14:56

Prazo em Curso

04/07/2016, 15:48

Expedição de Mandado.

27/04/2016, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2016, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2011.

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

15/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

12/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Despacho

•11/02/2016, 07:39