Execução Fiscal 0209558-29.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.139,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALUYSIO FERREIRA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALUYSIO FERREIRA ALVES

OAB/MS 4670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aluysio Ferreira Alves (OAB 4670/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0209558-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aluysio Ferreira Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:49

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:49

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:31

Sentença

•21/10/2024, 08:49

07/11/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aluysio Ferreira Alves (OAB 4670/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0209558-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aluysio Ferreira Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:49

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:44

Juntada de Informações

11/12/2023, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 19:25

Prazo em Curso

22/05/2023, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:52

Expedição de Carta.

03/05/2023, 16:36

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 21:24

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2022, 17:58

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 13:59

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 02:52

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2021.

19/10/2021, 14:24

Juntada de Carta precatória

18/10/2021, 10:30

Juntada de Ofício

07/04/2021, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:47

Documento Digitalizado

05/11/2020, 13:45

Prazo em Curso

04/11/2020, 15:46

Expedição de Carta precatória.

16/07/2020, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2020, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2020, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2019, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 08:24

Conclusos para despacho

27/04/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 21:07

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 09:50

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/12/2017, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 09:56

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 14:49

HP/Baixa da parte

21/03/2017, 14:38

Documento Digitalizado

15/03/2017, 16:45

Juntada de NULL

15/03/2017, 16:45

Juntada de Mandado

15/03/2017, 16:45

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/04/2010, 12:00

Mandado Emitido

08/04/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

30/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 17:41

Despacho

•14/02/2019, 08:24

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 14:49