Execução Fiscal 0209608-55.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALVES-COM.E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA;

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0209608-55.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alves-Com.E Prestadora de Serviços Ltda; - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:49

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:49

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:31

Sentença

•21/10/2024, 08:49

07/11/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0209608-55.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alves-Com.E Prestadora de Serviços Ltda; - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:49

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 14:13

Juntada de NULL

20/05/2024, 17:56

Juntada de NULL

20/05/2024, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:18

Prazo em Curso

03/10/2018, 13:38

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2017.

07/11/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 08:25

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2017.

18/09/2017, 14:43

Prazo em Curso

31/08/2017, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2017, 16:14

Processo Desarquivado

18/04/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 19:19

Arquivado Provisoriamente

10/04/2017, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2017.

07/04/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 10:21

Conclusos para despacho

25/01/2017, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2017.

25/01/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 14:20

HP/Baixa da parte

11/11/2016, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

26/09/2016, 18:21

Juntada de NULL

24/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

18/07/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

22/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/10/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

30/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 15:11

Ato Ordinatório

•10/02/2017, 12:54

Despacho

•10/02/2017, 08:07

Ato Ordinatório

•16/11/2016, 14:20

Despacho

•23/04/2013, 18:22