Execução Fiscal 0209248-23.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.093,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EFIGENIO JOSE DUARTE

CPF

Reu

KASSEM ABU GHADDARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0209248-23.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Kassem Abu Ghaddara - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:48

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:48

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:30

Sentença

•21/10/2024, 08:48

07/11/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0209248-23.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Kassem Abu Ghaddara - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:48

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:48

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:28

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:00

Juntada de Ofício

07/02/2023, 13:58

Juntada de Ofício

19/10/2022, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:26

Informação do Sistema

01/09/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:14

Outras Decisões

10/07/2022, 10:14

Conclusos para decisão

29/06/2020, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2020.

22/06/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 01:15

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 13:40

Conclusos para decisão

13/08/2018, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2018.

13/07/2018, 13:52

Processo Reativado

06/07/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

22/04/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 17:46

HP/Baixa da parte

05/04/2018, 15:30

Documento Digitalizado

09/03/2018, 13:52

Documento Digitalizado

09/03/2018, 13:52

Juntada de Mandado

09/03/2018, 13:51

Juntada de NULL

09/03/2018, 13:51

Prazo em Curso

29/03/2016, 18:21

Expedição de Mandado.

24/02/2016, 12:29

Expedição de Certidão.

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/03/2011, 12:00

Proferida decisão interlocutória

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

16/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/05/2010, 12:00

Mandado Emitido

25/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

29/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Despacho

•08/05/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:12

Interlocutória

•10/07/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 14:16

Despacho

•15/10/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 17:46

Interlocutória

•14/12/2010, 14:58

Despacho

•22/07/2010, 17:18