Execução Fiscal 0210766-48.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 590,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA ANDREIA DA ROCHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0210766-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ana Andreia da Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:50

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:50

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:32

Sentença

•21/10/2024, 08:50

07/11/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0210766-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ana Andreia da Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:50

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:18

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:43

Juntada de Informações

24/02/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 21:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2023, 21:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.

12/08/2021, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 04:39

Prazo em Curso

10/05/2021, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 21:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:08

Expedição de Certidão.

21/12/2019, 02:17

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 10:12

Conclusos para despacho

05/12/2019, 10:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2019, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2019.

12/11/2019, 07:30

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 01:04

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/04/2019, 09:46

HP/Baixa da parte

13/06/2017, 17:23

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 19:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2015, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2015, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

23/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

12/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

01/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 16:42

Despacho

•06/12/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 10:16

Despacho

•04/05/2012, 18:56