Execução Fiscal 0212696-04.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADILSON AGOSTINHO DIB - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0212696-04.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adilson Agostinho Dib -Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:51

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:51

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:33

Sentença

•21/10/2024, 08:51

07/11/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0212696-04.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adilson Agostinho Dib -Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:51

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2022, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2020.

28/10/2020, 18:48

Prazo em Curso

13/08/2020, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2019.

16/04/2019, 12:12

Prazo em Curso

21/02/2019, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

08/02/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2011.

13/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

20/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 08:10

Despacho

•01/03/2016, 15:55