Execução Fiscal 0211187-38.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 568,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADALBERTO RODRIGUES DAS SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0211187-38.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adalberto Rodrigues das Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:50

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:50

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:32

Sentença

•21/10/2024, 08:50

07/11/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0211187-38.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adalberto Rodrigues das Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:50

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:19

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2024, 11:29

Juntada de Informações

23/05/2024, 23:08

Juntada de Mandado

22/03/2024, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:08

Prazo em Curso

25/08/2016, 17:36

Expedição de Mandado.

04/08/2016, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2016, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 16:17

Conclusos para despacho

19/04/2016, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

10/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/10/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

17/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

01/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Despacho

•12/05/2016, 14:20

Despacho

•19/04/2016, 08:48