Execução Fiscal 0213656-57.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 546,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGNALDO AMORIM PAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0213656-57.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Agnaldo Amorim Paes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:52

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:52

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:34

Sentença

•21/10/2024, 08:52

07/11/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0213656-57.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Agnaldo Amorim Paes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:52

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 23:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 23:26

Juntada de Informações

21/05/2024, 22:26

Juntada de Mandado

22/03/2024, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:26

Prazo em Curso

06/10/2016, 15:11

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2016, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 16:18

Conclusos para despacho

19/04/2016, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

27/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

25/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:23

Despacho

•12/05/2016, 14:25

Despacho

•19/04/2016, 08:54