Execução Fiscal 0216198-48.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANDANY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0216198-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sandany Comércio e Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 23:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:45

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:45

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:48

Sentença

•16/10/2024, 10:45

08/11/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0216198-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sandany Comércio e Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 23:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:45

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:35

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 13:19

Prazo em Curso

12/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:22

Prazo em Curso

06/04/2022, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:18

Prazo em Curso

18/10/2021, 16:25

Documento Digitalizado

18/10/2021, 16:24

Documento Digitalizado

19/08/2021, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2021, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2021, 09:55

Expedição em análise para assinatura

08/06/2021, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2020.

17/12/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 02:49

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 00:28

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/04/2020, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 18:48

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2016, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 17:06

Conclusos para despacho

20/01/2015, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2015.

20/01/2015, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/01/2015, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/01/2015, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

03/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 12:24

Despacho

•12/07/2016, 07:09