Execução Fiscal 0221382-82.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 653,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PLAY HOUSE DIVERSOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.

07/01/2025, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0221382-82.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Play-House Diversões e Comércio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:30

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:30

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.

07/01/2025, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:34

Sentença

•22/10/2024, 08:30

07/11/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0221382-82.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Play-House Diversões e Comércio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:30

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:53

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:34

Expedição de Carta precatória.

16/05/2024, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2024, 12:57

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 15:02

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 12:34

Expedição de Carta.

08/03/2024, 14:59

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:02

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 08:16

Juntada de NULL

29/01/2024, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:10

Prazo em Curso

19/05/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 17:07

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 14:25

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 10:59

Expedição de Carta.

13/12/2021, 10:59

Expedição em análise para assinatura

10/12/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 23:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2021, 23:00

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 14:11

Juntada de Mandado

02/09/2021, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:51

Prazo em Curso

18/10/2018, 14:43

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 15:07

Expedição em análise para assinatura

17/10/2018, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2018, 00:00

Prazo em Curso

23/08/2018, 14:43

Expedição de Carta.

23/08/2018, 14:23

Expedição em análise para assinatura

23/08/2018, 13:26

Expedição em análise para assinatura

23/08/2018, 13:26

HP/Baixa da parte

22/08/2018, 16:50

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 17:47

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2013, 12:00

Entranhamento do Processo

15/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

28/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:02

Despacho

•04/12/2013, 17:36