Execução Fiscal 0229927-44.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.595,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDSON NANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0229927-44.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Nani - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:34

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:35

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:35

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:09

Sentença

•22/10/2024, 08:35

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legal

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07/11/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0229927-44.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Nani - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:34

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:35

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:33

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 12:48

Juntada de NULL

23/05/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:30

Prazo em Curso

21/10/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 14:06

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 21:27

Prazo em Curso

14/10/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:07

Prazo em Curso

31/01/2017, 17:31

Expedição de Mandado.

19/01/2017, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2017, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 17:17

Conclusos para despacho

28/07/2015, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/07/2015, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2015, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2015, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2015, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2015, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2015.

25/05/2015, 17:02

Juntada de Mandado

19/01/2011, 12:00

Mandado Emitido

13/08/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•19/01/2017, 14:36