Execução Fiscal 0213407-09.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.919,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APOLONIO FERREIRA DE AMARANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0213407-09.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Apolonio Ferreira de Amarante - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:52

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:52

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:33

Sentença

•21/10/2024, 08:52

07/11/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0213407-09.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Apolonio Ferreira de Amarante - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:52

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:41

Juntada de Informações

24/04/2023, 23:44

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:56

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 04:29

Prazo em Curso

17/11/2021, 20:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/10/2021, 15:49

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 05:11

Conclusos para decisão

25/03/2021, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 16:15

Conclusos para despacho

16/06/2020, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2020.

16/06/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 01:34

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 16:53

Documento Digitalizado

27/01/2020, 13:14

Documento Digitalizado

27/01/2020, 13:14

Documento Digitalizado

27/01/2020, 13:14

Documento Digitalizado

27/01/2020, 13:14

Documento Digitalizado

27/01/2020, 13:13

Documento Digitalizado

27/01/2020, 13:13

Documento Digitalizado

27/01/2020, 13:13

Documento Digitalizado

27/01/2020, 13:13

Documento Digitalizado

27/01/2020, 13:13

Documento Digitalizado

27/01/2020, 13:13

Documento Digitalizado

27/01/2020, 13:13

Documento Digitalizado

27/01/2020, 13:13

Documento Digitalizado

27/01/2020, 13:13

Documento Digitalizado

27/01/2020, 13:13

Documento Digitalizado

27/01/2020, 13:13

Juntada de NULL

27/01/2020, 13:13

Juntada de Mandado

27/01/2020, 13:13

Juntada de NULL

27/01/2020, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 04:08

Prazo em Curso

07/06/2019, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:47

Prazo em Curso

10/08/2018, 15:12

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2018, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:15

Expedição de Carta.

25/05/2018, 17:39

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 12:25

Conclusos para decisão

26/02/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

17/02/2018, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2018.

23/01/2018, 17:51

Processo Desarquivado

23/01/2018, 17:32

Arquivado Provisoriamente

24/06/2016, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 16:01

Conclusos para decisão

17/06/2016, 18:14

Processo Desarquivado

16/06/2016, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 16:08

Arquivado Provisoriamente

09/04/2015, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 14:41

Conclusos para despacho

12/02/2015, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2015.

12/02/2015, 18:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2015, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2015, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

19/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

25/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

HP/Baixa da parte

19/08/2005, 16:38

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 09:43

Despacho

•15/04/2021, 05:11

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 16:53

Despacho

•14/05/2018, 12:25

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 18:24

Despacho

•21/06/2016, 07:18

Despacho

•01/04/2015, 14:41