Execução Fiscal 0247745-09.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCO ROBERTO SILVA DE ALENCASTRO & CIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0247745-09.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marco Roberto Silva de Alencastro & Cia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:48

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:48

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:35

Sentença

•21/10/2024, 08:48

07/11/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0247745-09.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marco Roberto Silva de Alencastro & Cia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:48

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:14

Documento Digitalizado

05/12/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 23:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2022, 23:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

29/03/2020, 01:19

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2018.

19/09/2018, 13:48

Prazo em Curso

11/09/2018, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2018, 00:00

Prazo em Curso

27/08/2018, 13:59

Expedição de Carta.

27/08/2018, 13:50

Expedição em análise para assinatura

24/08/2018, 18:30

Expedição em análise para assinatura

24/08/2018, 18:30

HP/Baixa da parte

23/08/2018, 17:03

Autos preparados para expedição

06/10/2015, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2015, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/09/2015, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

20/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

11/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 08:38

Despacho

•04/12/2013, 17:33