Execução Fiscal 0255607-31.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 283,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0255607-31.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Carlos Ramos de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:51

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:51

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:35

Sentença

•21/10/2024, 08:51

07/11/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0255607-31.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Carlos Ramos de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:51

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 20:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 20:01

Juntada de Informações

23/01/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 16:52

Juntada de Informações

02/02/2023, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 04:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:57

Conclusos para despacho

29/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2021.

12/04/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 01:29

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2020.

29/01/2020, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:17

Prazo em Curso

05/12/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

31/10/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 21:19

Expedição de Certidão.

25/12/2018, 05:28

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 12:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2016, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2016, 17:50

Conclusos para despacho

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/10/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

05/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•13/12/2021, 04:34

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 10:29

Despacho

•26/01/2016, 07:03