Execução Fiscal 0259602-52.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 252,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDA MADALENA MOISES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259602-52.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Aparecida Madalena Moisés - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:02

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:02

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:56

Sentença

•21/10/2024, 13:02

07/11/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259602-52.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Aparecida Madalena Moisés - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:02

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:04

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:00

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:45

Juntada de Informações

27/04/2023, 15:44

Juntada de Informações

25/04/2023, 23:05

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:08

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:18

Prazo em Curso

17/11/2021, 22:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:26

Expedição de Carta.

05/10/2021, 10:24

Expedição em análise para assinatura

21/09/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2021, 17:42

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 17:57

Juntada de Mandado

06/08/2021, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:25

Prazo em Curso

08/11/2017, 18:04

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/09/2017, 15:04

Processo Desarquivado

08/05/2017, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 15:49

Arquivado Provisoriamente

08/03/2017, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2017.

03/03/2017, 18:19

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 16:21

HP/Baixa da parte

24/01/2017, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 13:55

Conclusos para despacho

04/03/2016, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/03/2016, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2016, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/02/2016, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2016, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 16:39

Conclusos para despacho

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

10/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:51

Despacho

•25/08/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 16:21

Despacho

•23/01/2017, 07:52

Despacho

•23/02/2016, 08:55