Execução Fiscal 0259670-02.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 590,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

C.S.DE SOUZA CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259670-02.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: C.S.de Souza Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:30

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:37

Sentença

•22/10/2024, 08:30

07/11/2024, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259670-02.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: C.S.de Souza Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:30

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:27

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:13

Conclusos para decisão

23/11/2023, 08:54

Processo Desarquivado

23/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:00

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 09:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/01/2023, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:37

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:00

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:54

Prazo em Curso

24/08/2022, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 17:49

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 15:26

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:57

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 15:08

Conclusos para despacho

30/11/2017, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2017.

30/11/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 18:09

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 18:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/09/2017, 18:49

Expedição de Carta.

04/08/2017, 12:10

Processo Desarquivado

16/11/2016, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 10:17

Arquivado Provisoriamente

27/10/2016, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2016.

27/10/2016, 16:31

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 11:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 11:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 10:09

Conclusos para despacho

28/06/2016, 14:35

Processo Desarquivado

28/06/2016, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 21:27

Arquivado Provisoriamente

28/08/2015, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 17:06

Conclusos para despacho

28/01/2015, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2015, 16:49

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:43

Despacho

•13/03/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:50

Interlocutória

•16/01/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:00

Despacho

•18/05/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 17:50

Despacho

•18/12/2017, 15:08

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 18:22

Ato Ordinatório

•02/09/2016, 11:24

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 11:45

Despacho

•15/08/2016, 17:13

Despacho

•02/03/2015, 17:06