Execução Fiscal 0260610-64.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 501,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO PASQUINI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0260610-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Roberto Pasquini - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:38

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:38

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:10

Sentença

•22/10/2024, 08:38

07/11/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0260610-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Roberto Pasquini - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:38

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:26

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:13

Processo Desarquivado

05/03/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:06

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 06:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 10:28

Proferida decisão interlocutória

08/11/2022, 10:28

Conclusos para despacho

21/09/2022, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

19/08/2022, 13:43

Processo Desarquivado

18/08/2022, 13:45

Arquivado Provisoriamente

17/02/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2021.

29/08/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 01:08

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 14:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/05/2020, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:46

Conclusos para julgamento

10/03/2020, 09:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 02:33

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 08:45

Conclusos para decisão

29/07/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 01:22

Expedição de Certidão.

26/05/2019, 02:47

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/04/2019, 17:59

HP/Baixa da parte

22/03/2017, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2016, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 13:03

Conclusos para despacho

18/04/2016, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/04/2016, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2016, 12:20

Autos preparados para vista/intimação

05/02/2016, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 15:27

Conclusos para despacho

09/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

26/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:53

Interlocutória

•08/11/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 14:57

Interlocutória

•29/05/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 18:34

Despacho

•02/10/2019, 08:45

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 16:29

Despacho

•25/07/2016, 07:26

Despacho

•04/02/2016, 13:56