Execução Fiscal 0273192-96.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 313,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELENIR AGADIR DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:32

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:37

Prazo em Curso

12/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0273192-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elenir Agadir de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:34

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:31

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:31

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:32

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:37

Prazo em Curso

12/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:26

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:13

Sentença

•22/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0273192-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elenir Agadir de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:34

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:31

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:53

Juntada de Informações

25/04/2023, 23:14

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:04

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:56

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 17:48

Prazo em Curso

17/11/2021, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/09/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2021, 17:07

Autos preparados para expedição

30/07/2021, 16:07

Juntada de Mandado

30/07/2021, 16:01

Prazo em Curso

22/06/2017, 15:54

Expedição de Mandado.

20/06/2017, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/02/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2017, 14:23

HP/Baixa da parte

02/02/2017, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 00:08

Conclusos para despacho

14/03/2016, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/03/2016, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2016, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 22:48

Juntada de Outros documentos

11/11/2015, 14:44

Documento Digitalizado

11/11/2015, 14:43

Juntada de Mandado

11/11/2015, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 14:42

Prazo em Curso

29/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 14:23

Despacho

•31/01/2017, 08:31