Execução Fiscal 0272008-08.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CAVANA & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0272008-08.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Cavana & Cia. Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:34

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:36

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:36

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:57

Sentença

•22/10/2024, 08:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/11/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0272008-08.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Cavana & Cia. Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:34

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:36

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:55

Documento Digitalizado

17/08/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2022, 19:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 05:22

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2020.

19/10/2020, 13:01

Prazo em Curso

03/08/2020, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2020, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 12:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2016, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 11:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2016, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2016, 17:17

Conclusos para despacho

26/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:08

Despacho

•22/01/2016, 17:17