Execução Fiscal 0272088-69.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CENTRO AUTOMOTIVO MEGA MECANICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0272088-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:31

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:12

Sentença

•22/10/2024, 08:31

07/11/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0272088-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:31

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:55

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:32

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:14

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:47

Documento Digitalizado

28/09/2022, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:51

Prazo em Curso

26/11/2020, 16:36

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 08:40

Juntada de Ofício

26/09/2017, 16:47

Conclusos para decisão

03/08/2017, 14:56

Processo Desarquivado

03/08/2017, 14:55

Juntada de Ofício

02/08/2017, 15:07

Arquivado Provisoriamente

14/10/2016, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2016.

05/09/2016, 13:49

Informação do Sistema

26/07/2016, 10:19

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 17:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2016, 07:34

Despacho Saneador

30/06/2016, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 08:51

Conclusos para despacho

25/04/2016, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2016.

25/04/2016, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2016, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2016, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 22:38

Documento Digitalizado

12/11/2015, 09:47

Juntada de Mandado

12/11/2015, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 09:46

Juntada de NULL

05/09/2013, 22:56

Prazo em Curso

29/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:32

Despacho

•04/04/2024, 11:14

Despacho

•22/08/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 14:28

Interlocutória

•30/06/2016, 07:34