Execução Fiscal 0931631-41.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 811,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENIR SANTOS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931631-41.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Enir Santos Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:59

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:59

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:23

Sentença

•21/10/2024, 08:59

07/11/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931631-41.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Enir Santos Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:59

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:43

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:03

Arquivado Provisoriamente

02/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 04:21

Conclusos para despacho

31/10/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:29

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/08/2022, 13:44

Expedição em análise para assinatura

19/08/2022, 15:57

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 16:11

Prazo em Curso

23/03/2016, 15:41

Expedição de Mandado.

22/03/2016, 18:22

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:39

Interlocutória

•06/02/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:29

Despacho

•23/02/2012, 12:19