Execução Fiscal 0214774-68.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 741,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OFICINA MECANICA J L LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0214774-68.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: OFICINA MECANICA J L LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:37

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:28

Sentença

•16/10/2024, 10:37

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legal

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08/11/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0214774-68.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: OFICINA MECANICA J L LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:37

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:36

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 12:31

Juntada de NULL

29/06/2023, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:17

Prazo em Curso

30/08/2022, 16:55

Documento Digitalizado

30/08/2022, 16:38

Expedição de Ofício.

29/08/2022, 18:20

Prazo em Curso

29/08/2022, 16:45

Prazo em Curso

05/08/2016, 13:47

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2016, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:14

Despacho

•02/03/2016, 17:38