Execução Fiscal 0604837-03.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.669,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604837-03.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Grafica E Editora Quatro Cores Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:34

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:37

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:52

Sentença

•22/10/2024, 08:37

07/11/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604837-03.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Grafica E Editora Quatro Cores Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:34

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:37

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:33

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:00

Juntada de Informações

25/03/2024, 11:55

Juntada de Informações

15/08/2023, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.

29/01/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 00:03

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2020.

28/09/2020, 18:46

Prazo em Curso

20/08/2020, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

30/07/2020, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2020, 00:36

Expedição de Carta.

26/05/2020, 00:35

Processo Reativado

10/09/2019, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 11:44

Conclusos para decisão

20/01/2016, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/01/2016, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/12/2015, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:15

Juntada de Outros documentos

16/11/2015, 10:19

Documento Digitalizado

16/11/2015, 10:19

Juntada de Mandado

16/11/2015, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 10:19

Expedição de Mandado.

28/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2012, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

06/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/03/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

16/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 09:17

Despacho

•15/05/2018, 11:44

Sentença

•02/05/2012, 17:56

Sentença

•16/03/2011, 10:12