Execução Fiscal 0274263-36.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

G.M.C BENEDITO & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0274263-36.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: G.M.C Benedito & Cia. Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 13:00

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:44

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:44

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:13

Sentença

•22/10/2024, 08:44

07/11/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0274263-36.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: G.M.C Benedito & Cia. Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 13:00

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:44

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 15:45

Juntada de Informações

21/05/2024, 14:49

Juntada de Mandado

21/03/2024, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 19:23

Prazo em Curso

14/10/2016, 15:04

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 17:16

Conclusos para despacho

05/05/2016, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2016, 18:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 11:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 23:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2015.

16/11/2015, 10:32

Documento Digitalizado

16/11/2015, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 10:30

Juntada de NULL

30/08/2012, 14:43

Prazo em Curso

08/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Despacho

•10/05/2016, 08:59