Execução Fiscal 0211055-78.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.023,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ DALAQUA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0211055-78.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Dalaqua - EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:37

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:09

Sentença

•22/10/2024, 08:37

07/11/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0211055-78.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Dalaqua - EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:37

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:25

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:36

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 18:13

Processo Desarquivado

31/10/2023, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:02

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:40

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2022, 09:31

Conclusos para despacho

31/08/2022, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/01/2022, 16:02

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 19:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2022, 19:01

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 16:53

Juntada de Mandado

04/10/2021, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:07

Prazo em Curso

09/02/2017, 13:21

Expedição de Mandado.

06/02/2017, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 16:18

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 18:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2016, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2016, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2016.

15/06/2016, 12:24

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 21:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 17:04

Conclusos para despacho

05/05/2016, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2016.

05/05/2016, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2016, 18:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 15:53

Documento Digitalizado

16/11/2015, 10:47

Documento Digitalizado

16/11/2015, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 10:46

Juntada de NULL

20/10/2012, 19:11

Prazo em Curso

15/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

23/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

12/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

01/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:40

Interlocutória

•21/10/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 18:21

Ato Ordinatório

•12/05/2016, 18:23

Despacho

•10/05/2016, 08:57

Despacho

•03/05/2012, 18:20