Execução Fiscal 0603854-04.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 249,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DOURIVALDO DA CONCEIçãO CANHETE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603854-04.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dourivaldo da Conceição Canhete - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 23:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:45

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:45

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:47

Sentença

•16/10/2024, 10:45

08/11/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603854-04.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dourivaldo da Conceição Canhete - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 23:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:45

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:52

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 17:38

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 10:09

Juntada de NULL

07/02/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 01:35

Prazo em Curso

26/11/2020, 16:29

Expedição de Mandado.

11/06/2020, 15:11

Processo Reativado

20/05/2019, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2016, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:06

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 12:24

Documento Digitalizado

04/11/2015, 12:20

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 11:46

Registro de Sentença

23/10/2015, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 11:46

Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal

15/10/2015, 18:59

Conclusos para decisão

26/03/2015, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2015, 14:10

Processo Dependente Iniciado

29/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

14/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:47

Sentença

•23/10/2015, 11:46

Sentença

•14/04/2011, 09:11