Execução Fiscal 0604931-48.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.810,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Hildebrando Coelho Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HELDER SCAVASSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604931-48.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helder Scavassa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:00

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:53

Sentença

•21/10/2024, 13:00

07/11/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604931-48.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helder Scavassa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:00

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:16

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2023.

01/07/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 17:31

Juntada de Informações

07/06/2023, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 17:13

Juntada de NULL

03/11/2022, 14:07

Prazo em Curso

18/10/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 12:48

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 11:26

Prazo em Curso

20/09/2022, 16:56

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:50

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2021.

10/05/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/07/2020, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 15:39

Expedição de Carta.

15/06/2020, 15:39

Processo Desarquivado

17/04/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 07:02

Arquivado Provisoriamente

14/03/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2019.

14/03/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

22/12/2018, 05:30

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 09:06

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2017, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 09:04

Conclusos para despacho

31/03/2017, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.

31/03/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 14:09

HP/Baixa da parte

16/02/2017, 13:08

Documento Digitalizado

15/02/2017, 17:28

Prazo em Curso

02/02/2017, 12:38

Prazo em Curso

01/02/2017, 14:32

Expedição de Carta.

20/04/2016, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2016, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2015, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:15

Expedição de Certidão.

20/11/2015, 12:12

Documento Digitalizado

20/10/2015, 09:27

Documento Digitalizado

20/10/2015, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2015, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/12/2013, 14:44

Expedição de Mandado.

05/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

31/10/2013, 12:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

18/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

19/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 18:06

Despacho

•22/03/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 15:07

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 13:53

Despacho

•26/05/2017, 09:04

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 14:09

Interlocutória

•18/12/2012, 16:44

Sentença

•13/04/2011, 15:32