Execução Fiscal 0800749-64.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 517,74

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

13/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:24

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 14:40

Emissão da Relação

03/02/2026, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:03

Registro de Sentença

29/01/2026, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:31

Todas as movimentações(151)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:24

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 14:40

Emissão da Relação

03/02/2026, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:03

Registro de Sentença

29/01/2026, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 21:38

Emissão da Relação

02/12/2025, 21:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:04

Documento Digitalizado

17/01/2025, 14:07

Documento Digitalizado

15/01/2025, 17:48

Documento Digitalizado

15/01/2025, 17:48

Documento Digitalizado

09/01/2025, 15:48

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 14:40

Prazo em Curso

08/01/2025, 13:57

Prazo em Curso

08/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0800749-64.2020.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Reinaldo Jorge - Pelo exposto, reconheço a impenhorabilidade do valor integral bloqueado via SISBAJUD, com fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Considerando que os valores já foram transferidos para conta judicial, intime-se a parte executada, através de seu representante, para informar dados bancários. Em seguida, expeça-se alvará em favor da parte executada

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 13:31

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 17:52

Declarada a impenhorabilidade de bens

22/11/2024, 17:52

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:54

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0800749-64.2020.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Reinaldo Jorge - Intime-se o executado para juntar procuração assinada ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

29/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 13:26

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 19:14

Documento Digitalizado

10/10/2024, 14:54

Prazo em Curso

09/10/2024, 18:09

Prazo em Curso

09/10/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:40

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:40

Documento Digitalizado

08/10/2024, 00:03

Documento Digitalizado

08/10/2024, 00:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/09/2024, 11:06

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 14:16

Documento Digitalizado

14/05/2024, 13:37

Documento Digitalizado

10/05/2024, 15:36

Documento Digitalizado

10/05/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 14:13

Prazo em Curso

03/05/2024, 14:12

Prazo em Curso

03/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:18

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.

15/04/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:53

Prazo em Curso

30/11/2023, 09:24

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 08:03

Emissão da Relação

28/11/2023, 20:37

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 17:05

Documento Digitalizado

16/08/2023, 12:48

Documento Digitalizado

15/08/2023, 18:43

Prazo em Curso

15/08/2023, 14:55

Prazo em Curso

15/08/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2023.

25/01/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 20:38

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 15:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 17:48

Documento Digitalizado

04/07/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:25

Juntada de Informações

02/06/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 10:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/06/2022, 10:02

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 10:00

Documento Digitalizado

13/12/2021, 16:42

Expedição de Ofício.

13/12/2021, 16:39

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 16:39

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 20:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/12/2021, 20:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:45

Conclusos para decisão

10/08/2021, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2021, 10:19

Documento Digitalizado

28/06/2021, 09:46

Documento Digitalizado

28/06/2021, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:53

Conclusos para despacho

24/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 14:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/10/2020, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 02:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2020, 00:00

Prazo em Curso

08/09/2020, 12:43

Expedição de Carta.

08/09/2020, 12:43

Autos preparados para expedição

31/07/2020, 13:19

Documento Digitalizado

30/07/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 01:07

Conclusos para despacho

02/07/2020, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2020, 03:21

Prazo em Curso

22/04/2020, 17:36

Expedição de Carta.

22/04/2020, 17:34

Autos preparados para expedição

22/04/2020, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 18:21

Conclusos para despacho

16/04/2020, 15:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/04/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 07:59

Sentença

•29/01/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 07:51

Despacho

•01/12/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 07:30

Interlocutória

•22/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:54

Despacho

•25/10/2024, 15:16

Despacho

•09/10/2024, 15:58

Interlocutória

•02/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 20:38

Interlocutória

•02/06/2022, 10:02

Interlocutória

•08/12/2021, 20:19

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 07:59

Sentença

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•29/01/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 07:51

Despacho

•01/12/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 07:30

Interlocutória

•22/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:54

Despacho

•25/10/2024, 15:16

Despacho

•09/10/2024, 15:58

Interlocutória

•02/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 20:38

Interlocutória

•02/06/2022, 10:02

Interlocutória

•08/12/2021, 20:19

Despacho

•29/03/2021, 16:56

Despacho

•15/07/2020, 01:07

Despacho

•19/04/2020, 18:21