Execução Fiscal 0800801-90.2016.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 647,04

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Autor

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MARCOS ROBERTO GOMES FERREIRA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA CASSILANDIA/MS)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMIM ANTONIO FONSECA

OAB/MS 12951·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:25

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 14:25

Emissão da Relação

27/11/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:28

Registro de Sentença

26/11/2025, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/11/2025, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcos Roberto Gomes Ferreira - réu-revel Processo 0800801-90.2016.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Cassilândia - Exectdo: Marcos Roberto Gomes Ferreira - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:25

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:26

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 07:43

Sentença

•26/11/2025, 16:28

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legal

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Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 14:25

Emissão da Relação

27/11/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:28

Registro de Sentença

26/11/2025, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/11/2025, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcos Roberto Gomes Ferreira - réu-revel Processo 0800801-90.2016.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Cassilândia - Exectdo: Marcos Roberto Gomes Ferreira - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:53

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:50

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 14:59

Registro de Sentença

25/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:27

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:26

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 13:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/07/2024, 14:40

Redistribuição de Processo - Saída

02/07/2024, 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/07/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2024, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2024, 18:51

Processo Desarquivado

25/02/2024, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:26

Arquivado Provisoriamente

20/10/2021, 12:39

Documento Digitalizado

22/09/2021, 14:45

Processo Desarquivado

22/09/2021, 14:44

Arquivado Provisoriamente

09/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2021.

08/09/2021, 15:56

Documento Digitalizado

06/09/2021, 15:09

Documento Digitalizado

05/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 17:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/07/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 14:38

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:38

Expedição em análise para assinatura

07/07/2021, 12:41

Documento Digitalizado

06/07/2021, 15:46

Documento Digitalizado

25/03/2021, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2021, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/03/2021, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2021, 10:31

Documento Digitalizado

24/02/2021, 14:05

Documento Digitalizado

24/02/2021, 14:05

Prazo em Curso

23/02/2021, 16:18

Expedição em análise para assinatura

23/02/2021, 13:51

Expedição de NULL.

11/02/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:36

Documento Digitalizado

01/02/2021, 13:43

Juntada de Ofício

01/02/2021, 13:40

Documento Digitalizado

15/01/2021, 17:09

Documento Digitalizado

23/11/2020, 17:18

Documento Digitalizado

12/11/2020, 16:23

Documento Digitalizado

12/11/2020, 16:23

Prazo em Curso

11/11/2020, 13:33

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 13:45

Expedição de NULL.

05/11/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2020, 17:44

Despacho Saneador

14/01/2020, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2020, 17:31

Conclusos para decisão

08/01/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:09

Juntada de Ofício

11/12/2019, 14:55

Documento Digitalizado

06/12/2019, 16:54

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 17:10

Expedição em análise para assinatura

26/11/2019, 15:38

Autos preparados para expedição

22/11/2019, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 18:52

Despacho Saneador

20/11/2019, 18:51

Conclusos para decisão

08/11/2019, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 10:29

Documento Digitalizado

17/10/2019, 15:55

Expedição de Carta.

17/10/2019, 14:34

Expedição em análise para assinatura

16/10/2019, 15:59

Autos preparados para expedição

02/10/2019, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 19:26

Conclusos para decisão

27/09/2019, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 10:43

Documento Digitalizado

22/08/2019, 13:28

Expedição de Carta.

20/08/2019, 15:30

Expedição em análise para assinatura

20/08/2019, 13:36

Autos preparados para expedição

19/08/2019, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2019.

19/08/2019, 17:23

Prazo em Curso

05/07/2019, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 00:00

Prazo em Curso

11/06/2019, 13:58

Expedição de Carta.

11/06/2019, 13:57

Expedição em análise para assinatura

05/06/2019, 11:54

Autos preparados para expedição

03/05/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 10:42

Prazo em Curso

24/04/2019, 14:50

Documento Digitalizado

24/04/2019, 14:17

Expedição de Carta.

22/04/2019, 16:11

Expedição em análise para assinatura

17/04/2019, 15:36

Autos preparados para expedição

27/02/2019, 18:50

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 14:07

Despacho Saneador

05/02/2019, 14:07

Conclusos para decisão

17/12/2018, 12:58

Conclusos para decisão

14/12/2018, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2018, 18:17

Documento Digitalizado

12/12/2018, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 12:35

Expedição de Ofício.

06/12/2018, 16:21

Expedição em análise para assinatura

05/12/2018, 15:45

Autos preparados para expedição

04/12/2018, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2018.

04/12/2018, 15:53

Prazo em Curso

26/11/2018, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2018, 00:00

Prazo em Curso

07/11/2018, 17:39

Expedição de Carta.

07/11/2018, 17:39

Expedição em análise para assinatura

07/11/2018, 14:59

Autos preparados para expedição

29/10/2018, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2018, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 12:22

Prazo em Curso

28/09/2018, 17:43

Documento Digitalizado

28/09/2018, 17:34

Expedição de Carta.

27/09/2018, 16:53

Expedição em análise para assinatura

27/09/2018, 12:41

Autos preparados para expedição

28/08/2018, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2018.

28/08/2018, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:28

Prazo em Curso

23/10/2017, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 16:40

Conclusos para despacho

04/09/2017, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2017, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2017, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 19:29

Conclusos para despacho

17/07/2017, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2017, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2017, 17:49

Processo Desarquivado

13/07/2017, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 10:40

Arquivado Provisoriamente

16/06/2016, 16:27

Autos preparados para expedição

19/04/2016, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 12:20

Despacho Saneador

19/04/2016, 12:20

Conclusos para despacho

15/04/2016, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 11:09

Autos preparados para expedição

29/03/2016, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2016, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2016, 09:40

Conclusos para despacho

23/03/2016, 18:49

Distribuído por sorteio

23/03/2016, 16:01

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:53

Sentença

•25/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:26

Despacho

•08/07/2021, 17:29

Interlocutória

•14/01/2020, 17:44

Interlocutória

•20/11/2019, 18:51

Despacho

•30/09/2019, 19:26

Interlocutória

•05/02/2019, 14:07

Despacho

•16/10/2017, 16:40

Despacho

•31/08/2017, 19:29

Interlocutória

•19/04/2016, 12:20

Despacho

•28/03/2016, 09:40