Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800980-26.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Henrique Salomão Benzi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
30/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024, 21:53
Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024, 08:17
Autos preparados para expedição
28/10/2024, 13:59
Emissão da Relação
28/10/2024, 13:25
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 10:01
Registro de Sentença
28/10/2024, 10:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação