Apelação Cível 0800843-43.2016.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.116,81

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Autor

REINALDO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIO DE CARVALHO

OAB/MS 5076·Representa: Autor

JOSEMEIRE DA SILVA MELO CAMPOS

OAB/MS 10188·CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO RUI

OAB/MS 13145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/07/2025, 12:59

Expedição de "tipo de documento".

02/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 22:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 00:47

Publicação

01/07/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:46

Provimento

27/06/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 04:29

Publicação

27/06/2025, 00:01

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:59

Documentos

Acórdão

•27/06/2025, 17:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/07/2025, 12:59

Expedição de "tipo de documento".

02/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 22:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 00:47

Publicação

01/07/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:46

Provimento

27/06/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 04:29

Publicação

27/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:01

Inclusão em pauta

26/06/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 01:51

Expedida/Certificada

09/06/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:33

Expedição de "tipo de documento".

09/06/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 01:41

Publicação

09/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2025, 14:40

Expedição de "tipo de documento".

06/06/2025, 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

06/06/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/06/2025, 16:10