Execução Fiscal 0801174-50.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.299,07

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MANOEL JOSE DA PENHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

20/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 07:37

Prazo em Curso

11/04/2025, 14:17

Prazo em Curso

10/04/2025, 17:06

Expedição de NULL.

10/04/2025, 15:10

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 17:11

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:35

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:35

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 13:31

Documento Digitalizado

17/02/2025, 13:28

Prazo em Curso

14/02/2025, 18:35

Prazo em Curso

14/02/2025, 18:35

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 16:37

Todas as movimentações(128)

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

20/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 07:37

Prazo em Curso

11/04/2025, 14:17

Prazo em Curso

10/04/2025, 17:06

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:32

Sentença

•28/10/2024, 09:59

Expedição de NULL.

10/04/2025, 15:10

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 17:11

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:35

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:35

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 13:31

Documento Digitalizado

17/02/2025, 13:28

Prazo em Curso

14/02/2025, 18:35

Prazo em Curso

14/02/2025, 18:35

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 10:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801174-50.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Manoel Jose da Penha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

29/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/10/2024, 09:59

Registro de Sentença

28/10/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:52

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:01

Expedição em análise para assinatura

14/12/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 10:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2022, 15:38

Documento Digitalizado

20/06/2022, 15:06

Juntada de Ofício

20/06/2022, 15:00

Documento Digitalizado

05/05/2022, 17:29

Prazo em Curso

19/04/2022, 17:04

Documento Digitalizado

19/04/2022, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 14:11

Expedição de Ofício.

08/04/2022, 15:54

Expedição em análise para assinatura

08/04/2022, 15:30

Expedição em análise para assinatura

08/04/2022, 14:23

Documento Digitalizado

08/04/2022, 14:22

Prazo em Curso

31/03/2022, 17:13

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 15:53

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 14:24

Documento Digitalizado

30/07/2021, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:04

Conclusos para despacho

21/07/2021, 06:54

Conclusos para despacho

21/07/2021, 06:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2021, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/07/2021, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:15

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2021, 19:15

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2021, 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2021, 18:20

Conclusos para decisão

19/05/2021, 06:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 00:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2021, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/04/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2021, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 17:52

Proferida decisão interlocutória

16/04/2021, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 02:11

Conclusos para despacho

15/12/2020, 07:23

Conclusos para despacho

15/12/2020, 07:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2020, 21:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2020.

14/12/2020, 21:30

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 21:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2020, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:08

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2020, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 10:51

Prazo em Curso

17/08/2020, 08:26

Prazo em Curso

29/06/2020, 19:47

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 20:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 13:40

Conclusos para despacho

27/08/2019, 13:32

Conclusos para despacho

27/08/2019, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2019, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 09:37

Prazo em Curso

01/08/2019, 09:38

Documento Digitalizado

31/07/2019, 15:01

Documento Digitalizado

25/07/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2019, 18:21

Autos preparados para expedição

08/02/2019, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/02/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/01/2019, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2018, 00:00

Prazo em Curso

29/10/2018, 16:01

Expedição de Carta.

29/10/2018, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2018, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 18:46

Conclusos para despacho

08/05/2018, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 16:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/04/2018, 16:55

Distribuído por sorteio

09/03/2018, 10:00

Despacho

•24/09/2021, 14:24

Interlocutória

•14/07/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 18:57

Interlocutória

•16/04/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 21:23

Despacho

•15/10/2019, 16:26

Despacho

•27/08/2018, 18:46