Execução Fiscal 0801525-88.2013.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 637,74

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE EMILIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA

Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS ALLE HOLLENDER

OAB/MS 16322·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Henrique Emiliani - réu-revel Processo 0801525-88.2013.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Henrique Emiliani - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 13:53

Emissão da Relação

28/10/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:20

Registro de Sentença

15/10/2024, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2024, 14:20

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 21:40

Sentença

•15/10/2024, 14:20

30/10/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Henrique Emiliani - réu-revel Processo 0801525-88.2013.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Henrique Emiliani - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 13:53

Emissão da Relação

28/10/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:20

Registro de Sentença

15/10/2024, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:49

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão

06/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 11:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/05/2023, 13:14

Redistribuição de Processo - Saída

05/05/2023, 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/05/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 11:19

Processo Desarquivado

04/04/2023, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:46

Arquivado Provisoriamente

15/10/2021, 15:28

Processo Desarquivado

04/10/2021, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:29

Arquivado Provisoriamente

13/03/2021, 16:07

Processo Reativado

13/03/2021, 15:55

Arquivado Provisoriamente

01/07/2016, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 11:11

Documento Digitalizado

28/06/2016, 14:30

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2016, 09:38

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 09:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 19:32

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2016, 19:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2016, 19:32

Conclusos para decisão

17/05/2016, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 08:11

Prazo em Curso

02/05/2016, 17:34

Documento Digitalizado

25/04/2016, 15:18

Autos preparados para vista/intimação

07/04/2016, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2016.

07/04/2016, 17:24

Suspenso em Cartório

14/09/2015, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2015, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2015, 15:16

Conclusos para despacho

21/07/2015, 13:50

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 15:45

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2015, 14:48

Juntada de NULL

29/06/2015, 13:59

Juntada de Mandado

29/06/2015, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 08:01

Prazo em Curso

29/05/2015, 16:21

Expedição de Mandado.

29/05/2015, 16:19

Expedição em análise para assinatura

06/05/2015, 14:52

Autos preparados para expedição

13/04/2015, 09:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/03/2015, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2015, 08:35

Conclusos para despacho

27/03/2015, 17:07

Juntada de Outros documentos

24/03/2015, 13:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2015, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 19:56

Prazo em Curso

18/03/2015, 17:07

Expedição de Ofício.

18/03/2015, 16:45

Expedição de Certidão.

03/02/2015, 14:58

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 14:58

Expedição de Certidão.

17/12/2014, 10:04

Juntada de Outros documentos

11/12/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

11/12/2014, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2014, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2014, 14:03

Conclusos para decisão

25/11/2014, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 11:29

Prazo em Curso

24/10/2014, 17:33

Juntada de Outros documentos

24/10/2014, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2014.

06/10/2014, 09:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 15:43

Processo convertido em eletrônico

16/09/2014, 15:42

Materialização do processo

16/09/2014, 15:39

Juntada de NULL

12/08/2014, 08:31

Juntada de Mandado

12/08/2014, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2014, 08:17

Prazo em Curso

29/07/2014, 13:56

Expedição de Mandado.

29/07/2014, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2014, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2014, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2014, 21:29

Despacho de recebimento da inicial

24/07/2014, 21:29

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/06/2014, 12:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2014, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2014, 17:43

Expedição de Certidão.

27/05/2014, 12:52

Distribuído por sorteio

27/05/2014, 09:38

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:37

Despacho

•19/06/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:52

Interlocutória

•23/05/2016, 19:32

Interlocutória

•21/07/2015, 15:16

Interlocutória

•11/12/2014, 14:03

Despacho

•24/07/2014, 21:29