Execução Fiscal 0801785-87.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 603,39

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

SANDRA NORBEQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:10

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 09:08

Prazo em Curso

26/11/2024, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 10:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801785-87.2021.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectda: Sandra Norbeque - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 13:47

Todas as movimentações(84)

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:10

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 09:08

Prazo em Curso

26/11/2024, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:06

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:29

Sentença

•25/10/2024, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 10:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801785-87.2021.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectda: Sandra Norbeque - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 13:47

Emissão da Relação

28/10/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:45

Registro de Sentença

25/10/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:43

Processo Desarquivado

24/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 00:55

Arquivado Provisoriamente

06/05/2024, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2024, 16:58

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 10:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/08/2023, 18:31

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:03

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2023, 11:03

Emissão da Relação

21/06/2023, 11:01

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 13:30

Documento Digitalizado

16/06/2023, 13:28

Prazo em Curso

15/06/2023, 23:45

Prazo em Curso

15/06/2023, 23:45

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 16:17

Declarada a impenhorabilidade de bens

19/05/2023, 16:17

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 13:54

Conclusos para decisão

08/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:32

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 06:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2022, 17:24

Prazo em Curso

18/03/2022, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 00:00

Prazo em Curso

01/02/2022, 16:14

Expedição de Carta.

28/01/2022, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2022, 18:16

Documento Digitalizado

28/01/2022, 17:58

Documento Digitalizado

11/01/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:05

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 20:38

Recebida petição inicial

24/11/2021, 20:38

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/11/2021, 08:16

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 08:05

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:24

Interlocutória

•10/03/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:04

Interlocutória

•19/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 07:53

Despacho

•04/05/2023, 15:54

Interlocutória

•13/04/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:32

Despacho

•24/11/2021, 20:38