Execução Fiscal 0812107-95.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.960,31

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara do Interior - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:01

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2025, 17:44

Prazo em Curso

08/01/2025, 09:05

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:01

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:51

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2025, 17:44

Prazo em Curso

08/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812107-95.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - INTIMAÇÃO: Para querendo, em 15(quinze) dias, apresentar suas contrarrazões de apelação.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:21

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:14

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812107-95.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução. Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:52

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:19

Registro de Sentença

22/10/2024, 14:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:13

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/06/2024, 19:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2024, 10:49

Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:43

Prazo em Curso

04/12/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/12/2023, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:19

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2022, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/01/2022, 09:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/12/2021, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.

07/12/2021, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:59

Prazo em Curso

10/11/2021, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

19/10/2021, 08:11

Expedição de Carta.

18/10/2021, 09:34

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 12:48

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 14:07

Recebida petição inicial

23/09/2021, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 14:07

Conclusos para despacho

21/09/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2021, 07:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/09/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 10:05

Sentença

•22/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:49

Despacho

•01/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 07:37

Interlocutória

•04/12/2023, 10:28

Despacho

•23/09/2021, 14:07