Execução Fiscal 0812732-32.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.492,30

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara do Interior - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 08:40

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 09:29

Recebida petição inicial

19/02/2026, 09:29

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:58

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 12:27

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 08:40

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 08:22

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:40

Despacho

•19/02/2026, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 09:29

Recebida petição inicial

19/02/2026, 09:29

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:58

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/06/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2025, 17:49

Prazo em Curso

08/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812732-32.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - INTIMAÇÃO: Para querendo, em 15(quinze) dias, apresentar suas contrarrazões de apelação.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:21

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:14

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de Apelação

19/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812732-32.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução. Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:52

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2024, 14:25

Registro de Sentença

22/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:16

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:20

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 12:14

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/06/2024, 15:30

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 12:30

Prazo em Curso

01/02/2024, 10:27

Prazo em Curso

01/02/2024, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2024, 07:12

Prazo em Curso

18/01/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:07

Expedição de NULL.

10/01/2024, 17:07

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:24

Prazo em Curso

22/08/2023, 13:16

Expedição de NULL.

22/08/2023, 13:08

Expedição em análise para assinatura

15/08/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 13:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 18:34

Documento Digitalizado

31/05/2022, 13:45

Documento Digitalizado

30/05/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 13:07

Prazo em Curso

30/05/2022, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 13:53

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão

05/05/2022, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.

05/05/2022, 09:49

Prazo em Curso

29/04/2022, 08:44

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 16:54

Prazo em Curso

25/04/2022, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 17:20

Outras Decisões

20/04/2022, 17:20

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/12/2021, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.

07/12/2021, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:02

Prazo em Curso

10/11/2021, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

19/10/2021, 08:11

Expedição de Carta.

18/10/2021, 09:35

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 12:48

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 09:35

Recebida petição inicial

27/09/2021, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 09:35

Conclusos para despacho

23/09/2021, 07:23

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 07:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/09/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2021, 08:54

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 20:54

Sentença

•22/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 07:20

Despacho

•01/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 07:58

Interlocutória

•27/05/2022, 13:53

Interlocutória

•20/04/2022, 17:20

Despacho

•27/09/2021, 09:35