Execução Fiscal 0813036-29.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.576,29

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

JOSE PEDRO LIMA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:18

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 11:56

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0813036-29.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectdo: José Pedro Lima Martins - Sentença de p.: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma."

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 15:08

Emissão da Relação

28/10/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:55

Registro de Sentença

25/10/2024, 14:55

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:18

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 11:56

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:03

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 21:55

Sentença

•25/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0813036-29.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectdo: José Pedro Lima Martins - Sentença de p.: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma."

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 15:08

Emissão da Relação

28/10/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:55

Registro de Sentença

25/10/2024, 14:55

Indeferida a petição inicial

25/10/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 09:20

Prazo em Curso

20/09/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 07:49

Prazo em Curso

23/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:48

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 17:27

Emenda à Inicial

02/05/2024, 17:27

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:48

Interlocutória

•02/05/2024, 17:27