Execução Fiscal 0815868-07.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2002

Valor da Causa

R$ 840,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DARCI DE MIRANDA VIANA

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0815868-07.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Darci de Miranda Viana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:40

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:40

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:29

Sentença

•16/10/2024, 10:40

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legal

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08/11/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0815868-07.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Darci de Miranda Viana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:40

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:30

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 23:25

Juntada de Informações

08/02/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:29

Conclusos para despacho

16/03/2021, 11:45

Conclusos para despacho

16/03/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2019.

29/05/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 13:49

Processo convertido em eletrônico

26/11/2018, 13:48

Juntada de NULL

26/11/2018, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2015, 15:32

Prazo em Curso

31/07/2014, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 16:17

Conclusos para despacho

25/07/2014, 18:33

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2014, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2014, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/02/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

24/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/06/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/06/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2002, 12:00

Despacho

•08/02/2022, 10:29

Despacho

•26/11/2018, 13:47