Execução Fiscal 0820004-47.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2002

Valor da Causa

R$ 277,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GILVAN RIBEIRO DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0820004-47.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilvan Ribeiro da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:40

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:40

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:11

Sentença

•22/10/2024, 08:40

07/11/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0820004-47.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilvan Ribeiro da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:40

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:30

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:49

Documento Digitalizado

03/09/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 23:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2022, 23:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 03:30

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2020.

09/11/2020, 21:45

Prazo em Curso

12/08/2020, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 09:17

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 09:23

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 14:49

HP/Baixa da parte

09/11/2017, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2017, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 07:34

Conclusos para despacho

18/10/2017, 14:54

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 14:52

Processo convertido em eletrônico

18/10/2017, 14:51

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2017, 14:00

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 13:56

Conclusos para despacho

25/07/2014, 20:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2014, 14:17

Expedição de Carta.

01/07/2014, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

06/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 14:49

Despacho

•23/10/2017, 07:34