Execução Fiscal 0820589-02.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2002

Valor da Causa

R$ 950,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IDANIL CARVALHO DE ASSIS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0820589-02.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Idanil Carvalho de Assis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:40

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:40

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:12

Sentença

•22/10/2024, 08:40

07/11/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0820589-02.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Idanil Carvalho de Assis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:40

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 16:52

Juntada de Informações

12/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.

18/02/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 14:41

Outras Decisões

14/12/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 14:33

Conclusos para despacho

23/09/2022, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 11:48

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 09:19

Outras Decisões

31/07/2022, 09:18

Conclusos para decisão

18/02/2022, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:17

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 10:12

Prazo em Curso

22/11/2021, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2021, 13:50

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/06/2021, 17:17

Processo Desarquivado

09/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:08

Documento Digitalizado

03/05/2021, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2021, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:42

Arquivado Provisoriamente

28/10/2020, 17:59

Expedição de Ofício.

08/04/2020, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2020.

12/03/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

24/08/2019, 02:16

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2019, 07:36

Extinta parcialmente a execução fiscal

14/08/2019, 07:36

Conclusos para decisão

01/02/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 11:00

Processo sobrestado desarquivado

31/01/2019, 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

05/12/2018, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2018.

04/12/2018, 13:42

Expedição de Certidão.

11/08/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 18:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2018, 08:14

Conclusos para decisão

01/07/2015, 18:12

Expedição de Certidão.

01/07/2015, 17:55

Processo convertido em eletrônico

01/07/2015, 16:49

Documento Digitalizado

15/08/2014, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/07/2014, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/06/2014, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2014, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2014, 17:33

Conclusos para despacho

08/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:41

Interlocutória

•14/12/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 11:48

Interlocutória

•31/07/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 18:40

Interlocutória

•14/08/2019, 07:36

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 18:05

Interlocutória

•27/06/2018, 08:14

Despacho

•01/07/2015, 07:48