Execução Fiscal 0824656-10.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2002

Valor da Causa

R$ 628,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NAPOLEAO ALVES DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0824656-10.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Napoleao Alves de Sa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:40

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:40

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:31

Sentença

•16/10/2024, 10:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/11/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0824656-10.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Napoleao Alves de Sa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:40

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 21:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 21:09

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 16:26

Juntada de Informações

24/01/2023, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:45

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:16

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 16:55

Processo convertido em eletrônico

29/06/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 14:20

Documento Digitalizado

03/02/2015, 16:56

Prazo em Curso

25/07/2014, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 18:49

Conclusos para despacho

23/07/2014, 17:46

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2013.

04/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

14/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

18/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

16/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

11/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/01/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

17/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/10/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

17/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

12/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/05/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

31/10/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2002, 12:00

Despacho

•25/11/2021, 14:45

Despacho

•29/06/2018, 16:49

Despacho

•29/06/2018, 16:49

Despacho

•29/06/2018, 16:49

Despacho

•29/06/2018, 16:49

Despacho

•29/06/2018, 16:49

Despacho

•29/06/2018, 16:49

Despacho

•29/06/2018, 16:49