Execução Fiscal 0825139-40.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

R$ 2.274,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PETRONILHO VALERIO PEDRA

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FRANCISCO GRISAI

OAB/MS 6785·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0825139-40.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Petronilho Valerio Pedra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:38

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:38

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:30

Sentença

•16/10/2024, 10:38

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legal

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08/11/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0825139-40.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Petronilho Valerio Pedra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:38

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:07

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 14:31

Despacho Saneador

19/01/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 15:36

Conclusos para decisão

25/04/2019, 15:36

Conclusos para despacho

08/04/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 15:46

Processo convertido em eletrônico

08/04/2019, 15:45

Documento Digitalizado

20/08/2015, 15:03

Prazo em Curso

22/07/2014, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 18:04

Conclusos para despacho

21/07/2014, 17:06

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2014, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2014, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/11/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:25

Interlocutória

•19/01/2024, 14:31

Despacho

•08/04/2019, 15:45

Despacho

•08/04/2019, 15:45