Execução Fiscal 0825604-49.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2002

Valor da Causa

R$ 2.062,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA GUEDES DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0825604-49.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Guedes de Abreu - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:34

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:34

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:34

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:12

Sentença

•22/10/2024, 08:34

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legal

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07/11/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0825604-49.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Guedes de Abreu - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:34

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:34

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 19:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 19:00

Juntada de Informações

16/10/2023, 19:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:30

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 10:13

Outras Decisões

15/03/2023, 10:13

Conclusos para decisão

20/03/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 13:12

Processo convertido em eletrônico

20/03/2019, 13:11

Juntada de NULL

19/03/2019, 17:18

Documento Digitalizado

28/07/2015, 16:51

Prazo em Curso

23/07/2014, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 14:04

Conclusos para despacho

22/07/2014, 12:57

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2014, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/02/2014, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

21/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

06/10/2006, 12:00

Conclusos

03/10/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/09/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 18:30

Interlocutória

•15/03/2023, 10:13

Despacho

•20/03/2019, 13:11

Despacho

•20/03/2019, 13:10

Despacho

•20/03/2019, 13:10