Execução Fiscal 0826359-73.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 417,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PALHANO E CARDOSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0826359-73.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Palhano e Cardoso Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:34

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:32

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:32

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:14

Sentença

•22/10/2024, 08:32

07/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0826359-73.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Palhano e Cardoso Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:34

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:32

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:47

Juntada de Informações

24/04/2023, 23:15

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:54

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:53

Prazo em Curso

17/11/2021, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2021, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2020, 20:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2018, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 07:53

Conclusos para decisão

20/07/2018, 17:09

Processo convertido em eletrônico

20/07/2018, 17:04

Documento Digitalizado

09/02/2015, 18:38

Expedição de Certidão.

09/02/2015, 13:52

Prazo em Curso

23/07/2014, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:24

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:20

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2014, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2014, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2014, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

01/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

24/10/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 13:31

Despacho

•15/10/2018, 07:53

Despacho

•20/07/2018, 17:03

Despacho

•20/07/2018, 17:03