Execução Fiscal 0829311-25.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2002

Valor da Causa

R$ 357,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALERIA PACHIGUA GONCALVES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0829311-25.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Valéria Pachigua Gonçalves & Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:40

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:40

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:30

Sentença

•16/10/2024, 10:40

08/11/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0829311-25.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Valéria Pachigua Gonçalves & Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:40

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:47

Documento Digitalizado

31/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2021.

01/02/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 01:37

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2019.

10/12/2019, 16:09

Prazo em Curso

03/12/2019, 14:35

Prazo em Curso

03/12/2019, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

31/10/2019, 10:50

Prazo em Curso

31/05/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 08:01

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 01:15

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 09:23

Conclusos para despacho

07/05/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 15:51

Processo convertido em eletrônico

07/05/2019, 15:50

Documento Digitalizado

20/11/2015, 15:50

Prazo em Curso

22/07/2014, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:17

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:21

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2013.

04/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

29/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 11:35

Despacho

•15/05/2019, 09:23

Despacho

•07/05/2019, 15:50

Despacho

•07/05/2019, 15:50

Despacho

•07/05/2019, 15:50