Execução Fiscal 0829878-56.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2002

Valor da Causa

R$ 775,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WALDIR ROSARIO GIMENEZ E OUTRO

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0829878-56.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Waldir Rosário Gimenez e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:37

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:30

Sentença

•16/10/2024, 10:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/11/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0829878-56.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Waldir Rosário Gimenez e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:37

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:08

Conclusos para decisão

16/04/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:54

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 10:37

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:46

Extinta parcialmente a execução fiscal

25/01/2024, 20:46

Conclusos para decisão

07/06/2019, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 00:52

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 01:11

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 10:19

Conclusos para decisão

25/04/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 18:02

Processo convertido em eletrônico

25/04/2019, 18:01

Juntada de NULL

25/04/2019, 17:57

Documento Digitalizado

02/10/2015, 13:51

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:11

Conclusos para despacho

23/07/2014, 16:41

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 16:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

22/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:32

Interlocutória

•25/01/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 10:38

Despacho

•14/05/2019, 10:19

Despacho

•25/04/2019, 18:00